EREsp 1942363 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua autuação como recurso especial porque o agravo demonstrou, segundo o relator, preenchimento dos requisitos para admissibilidade do recurso especial, justificando o prosseguimento para exame no STJ (art. 253, II, d, Regimento Interno do STJ).

Parties
Autora: MONICA DA SILVA (MONICA); Réu: ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS (ANDRÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Mensal, Perícia, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito De Trânsito Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Pensão Mensal Perícia +2 more

Case Brief

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Parties

MONICA DA SILVA (MONICA)

Autora

ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS (ANDRÉ)

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e falta de fundamentação no acórdão
  2. 2 Ausência de contraditório pericial (art. 477 §2º, I e II, CPC) alegada pela parte recorrente
  3. 3 Redução da capacidade laborativa da autora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua autuação como recurso especial porque o agravo demonstrou, segundo o relator, preenchimento dos requisitos para admissibilidade do recurso especial, justificando o prosseguimento para exame no STJ (art. 253, II, d, Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e determinado autuação como recurso especial (art. 253, II, d, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.