REsp 2095200 - DECISAO

REsp 2095200 - DECISAO

O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao manter a cumulação de correção monetária (IGP-M) e juros de 1% ao mês; assim, na linha do entendimento do REsp n. 1.795.982/SP e precedentes, a cumulação deve ser substituída pela taxa SELIC aplicada isoladamente, mantendo-se contudo, quando incompatível o uso da SELIC antes do arbitramento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês até a data do arbitramento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Mandato, Enriquecimento Ilícito, Taxa SELIC, Termo Inicial Dos Juros
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Materiais Danos Morais Juros De Mora Correção Monetária Mandato Enriquecimento Ilícito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial dos juros moratórios para danos materiais e morais
  2. 2 Índice aplicável aos juros de mora (SELIC vs 1% ao mês e índice de correção monetária IGP-M)
  3. 3 Possibilidade de cumulação de juros de mora e correção monetária

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao manter a cumulação de correção monetária (IGP-M) e juros de 1% ao mês; assim, na linha do entendimento do REsp n. 1.795.982/SP e precedentes, a cumulação deve ser substituída pela taxa SELIC aplicada isoladamente, mantendo-se contudo, quando incompatível o uso da SELIC antes do arbitramento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês até a data do arbitramento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela taxa SELIC, isoladamente.
  • Publique-se e intimem-se.