AREsp 3065717 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela insuficiência probatória quanto ao dano e ao nexo causal e a revisão desses pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, certas matérias não foram prequestionadas, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se concedeu a pretensão recursal.

Parties
Agravante/recorrente: Severina Maria Hermogenes; Agravado/recorrido: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Danos Materiais Danos Morais Prequestionamento Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Severina Maria Hermogenes

Agravante/recorrente

Estado de São Paulo

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 Insuficiência de prova para comprovação de danos materiais e morais contra o Estado
  3. 3 Admissibilidade de prova estatística e distribuição dinâmica do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela insuficiência probatória quanto ao dano e ao nexo causal e a revisão desses pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, certas matérias não foram prequestionadas, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se concedeu a pretensão recursal.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.