AREsp 1879321 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque sua pretensão implica reexame do contexto fático-probatório decidido pela instância de origem, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; por esse motivo não há fundamentos suficientes para alterar a decisão agravada nem para admitir o recurso.

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Parties
Primeiro Requerido: Hospital das Clínicas e Pronto-Socorro de Fraturas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Impugna Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao Agravo Interno
Legal Topics
Danos Materiais E Morais, Nexo Causal, Revisão Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Alínea "c" Prejudicada
Processual Civil Processual Administrativo Erro Médico Danos Materiais E Morais Nexo Causal Revisão Do Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj Alínea "c" Prejudicada

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Parties

Hospital das Clínicas e Pronto-Socorro de Fraturas

Primeiro Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno / Impugna Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de prova
  2. 2 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em Recurso Especial
  3. 3 Nexo causal entre conduta médica e óbito

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque sua pretensão implica reexame do contexto fático-probatório decidido pela instância de origem, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; por esse motivo não há fundamentos suficientes para alterar a decisão agravada nem para admitir o recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao Agravo Interno

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.