REsp 1922885 - ACORDAO

REsp 1922885 - ACORDAO

Considerando os fatos e as provas valorizadas pelas instâncias ordinárias, o atraso na entrega do imóvel foi expressivo a ponto de extrapolar mero aborrecimento e violar direitos de personalidade, justificando a reparação por danos morais; o agravo interno não apresentou argumentos jurídicos aptos a alterar o entendimento do Tribunal de origem e, assim, deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: CLAUDINO B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravante: TRISUL S/A; Agravado: MANOEL DA CIRCUNCISÃO PINHEIRO NETO; Agravado: ALESSANDRA AMARO REFULIA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno não provido; manter a decisão de origem quanto à condenação por danos morais
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Inadimplemento Contratual
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Inadimplemento Contratual

Case Brief

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Parties

CLAUDINO B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

TRISUL S/A

Agravante

MANOEL DA CIRCUNCISÃO PINHEIRO NETO

Agravado

ALESSANDRA AMARO REFULIA PINHEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Quando o atraso na entrega de imóvel configura dano moral indenizável
  2. 2 Valoração do tempo de atraso como elemento para configuração do dano moral
  3. 3 Limites do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando os fatos e as provas valorizadas pelas instâncias ordinárias, o atraso na entrega do imóvel foi expressivo a ponto de extrapolar mero aborrecimento e violar direitos de personalidade, justificando a reparação por danos morais; o agravo interno não apresentou argumentos jurídicos aptos a alterar o entendimento do Tribunal de origem e, assim, deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; manter a decisão de origem quanto à condenação por danos morais

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais