AREsp 1708589 - DECISAO

AREsp 1708589 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo, examinou-se o recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base na prova pericial que comprovou perda permanente de 50% da amplitude do tornozelo; a alteração desses fundamentos exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 pelos danos morais não se mostra exorbitante; o pensionamento vitalício foi pedido na inicial e os juros de mora foram corretamente fixados apenas sobre parcelas vencidas; argumentos recursais foram considerados deficientes, justificando a manutenção do acórdão recorrida e a majoração dos honorários para...

Parties
Recorrente: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial interposto por VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA. teve provimento negado.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento Vitalício, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Vitalício Juros De Mora Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Existência e percentual de incapacidade permanente
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo, examinou-se o recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base na prova pericial que comprovou perda permanente de 50% da amplitude do tornozelo; a alteração desses fundamentos exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 pelos danos morais não se mostra exorbitante; o pensionamento vitalício foi pedido na inicial e os juros de mora foram corretamente fixados apenas sobre parcelas vencidas; argumentos recursais foram considerados deficientes, justificando a manutenção do acórdão recorrida e a majoração dos honorários para...

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial interposto por VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA. teve provimento negado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 597/599 (e-STJ) para conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.