AREsp 1839622 - DECISAO

AREsp 1839622 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não demonstrou o efetivo agravamento da condição física ou psicológica do paciente em consequência da suposta recusa, devendo aplicar‑se a Súmula 568/STJ; assim, afastou-se a condenação em danos morais e restabeleceu‑se a sucumbência fixada na sentença.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: MARCOS ANTONIO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido (afastada Condenação Em Danos Morais)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação em danos morais e restabelecer a sucumbência da sentença.
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimento Médico, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Danos Morais Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Procedimento Médico Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

MARCOS ANTONIO DE CAMPOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido (afastada Condenação Em Danos Morais)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre necessidade de agravamento da condição do paciente
  3. 3 Competência do médico para indicação do procedimento cirúrgico

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não demonstrou o efetivo agravamento da condição física ou psicológica do paciente em consequência da suposta recusa, devendo aplicar‑se a Súmula 568/STJ; assim, afastou-se a condenação em danos morais e restabeleceu‑se a sucumbência fixada na sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação em danos morais e restabelecer a sucumbência da sentença.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls.254/256(e-STJ) proferida pelo Ministro Presidente.
  • Conheço do agravo em recurso especial.