AREsp 1806633 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque a alteração do valor da indenização ou da conclusão sobre responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório (barreiras pela Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, concluiu pela negligência (ausência de avaliação pré-anestésica) do corpo clínico da Santa Casa.

Parties
Antonio Montilha Gomes; Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Negligência Médica, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Danos Morais Negligência Médica Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Antonio Montilha Gomes

Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por negligência médica
  2. 2 quantum da indenização por danos morais
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque a alteração do valor da indenização ou da conclusão sobre responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório (barreiras pela Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, concluiu pela negligência (ausência de avaliação pré-anestésica) do corpo clínico da Santa Casa.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno