AREsp 1917292 - DECISAO

AREsp 1917292 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova e o valor arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a intervenção do STJ, nos termos da Súmula n. 7 e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: QUEZIA CASTILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Infidelidade Conjugal, Paternidade, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito De Família Danos Morais Infidelidade Conjugal Paternidade Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

QUEZIA CASTILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186 e 884 do CC quanto à redução do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir o reexame do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor de danos morais quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova e o valor arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a intervenção do STJ, nos termos da Súmula n. 7 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial