AREsp 1900181 - DECISAO
Nega-se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem — de que não há elementos que corroborem a existência de dano moral perante a negativa de cobertura — decorre de análise fático-probatória que está fora do reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7, e porque não houve comprovação de agravamento do quadro clínico apto a justificar indenização por danos morais.
- Parties
- Agravante: autora; Recorrida: requerida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Com Seguimento Negado
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Danos Morais, Negativa De Cobertura, Reembolso De Traslado Aeromédico, Urgência Médica
Case Brief
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Parties
autora
Agravante
requerida
Recorrida
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Com Seguimento Negado
Legal Issues
- 1 Existência de dano moral por negativa de cobertura de transporte aeromédico
- 2 Dever de ressarcimento de despesas médicas por plano de saúde
- 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática pelo STJ nos termos da Súmula 7
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem — de que não há elementos que corroborem a existência de dano moral perante a negativa de cobertura — decorre de análise fático-probatória que está fora do reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7, e porque não houve comprovação de agravamento do quadro clínico apto a justificar indenização por danos morais.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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