REsp 1951830 - DECISAO

REsp 1951830 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu pela ausência de dano moral — que exige violação mais intensa que mero aborrecimento — e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a conduta dos autores contribuiu para o resultado, mitigando a culpa da CEF.

Parties
Recorrente: VANDO DE LIMA LOPES; Recorrente: OUTRO; Recorrido: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Sistema Financeiro De Habitação SFH, Financiamento Imobiliário, Boa Fé De Terceiros, Responsabilidade Civil, Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Administrativo Civil Danos Morais Sistema Financeiro De Habitação SFH Financiamento Imobiliário Boa Fé De Terceiros Responsabilidade Civil Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

VANDO DE LIMA LOPES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

CEF

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência do dever de indenizar por danos morais
  2. 2 Caracterização do dano moral versus mero aborrecimento
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedação do reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu pela ausência de dano moral — que exige violação mais intensa que mero aborrecimento — e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a conduta dos autores contribuiu para o resultado, mitigando a culpa da CEF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.