AREsp 1864606 - ACORDAO

AREsp 1864606 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o quantum indenizatório de R$ 220.000,00 encontra-se sintonizado com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou manifesta irrisoriedade ou excessividade do valor.

Parties
Agravante: THIAGO VITOR DE SOUZA SIMIELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO VITOR DE SOUZA SIMIELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum de indenização por danos morais em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se o valor de R$ 220.000,00 é manifestamente irrisório ou exorbitante a justificar revisão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o quantum indenizatório de R$ 220.000,00 encontra-se sintonizado com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou manifesta irrisoriedade ou excessividade do valor.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido