REsp 1893926 - DECISAO

REsp 1893926 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido: manteve-se a impossibilidade de reformar a conclusão do Tribunal de origem quanto ao pensionamento por se apoiar em fatos determinados (acordo de estabilidade até aposentadoria e recebimento de benefício previdenciário), matéria vedada ao reexame pela Súmula 7/STJ; por outro lado, o valor indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos foi considerado irrisório diante das sequelas permanentes (amputação de membro superior) e da jurisprudência desta Corte, justificando-se a majoração para R$50.000,00 para cada espécie, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e evitando enriquecimento ilícito.

Parties
Recorrente: MARCELO SATORNO; Requerida: Stemac; Empregadora: empresa Cristal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Ação De Indenização Por Acidente De Trabalho / Decisão Em Recurso Especial Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Acidente De Trabalho Direito Do Consumidor Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO SATORNO

Recorrente

Stemac

Requerida

empresa Cristal

Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial Ação De Indenização Por Acidente De Trabalho / Decisão Em Recurso Especial Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pensionamento vitalício nos termos do art. 950 do CC
  2. 2 Adequação do quantum indenizatório por danos morais e estéticos (art. 944 do CC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de questões fáticas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido: manteve-se a impossibilidade de reformar a conclusão do Tribunal de origem quanto ao pensionamento por se apoiar em fatos determinados (acordo de estabilidade até aposentadoria e recebimento de benefício previdenciário), matéria vedada ao reexame pela Súmula 7/STJ; por outro lado, o valor indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos foi considerado irrisório diante das sequelas permanentes (amputação de membro superior) e da jurisprudência desta Corte, justificando-se a majoração para R$50.000,00 para cada espécie, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e evitando enriquecimento ilícito.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para majorar o quantum indenizatório por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para majorar o quantum indenizatório por danos estéticos para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)