AREsp 1937153 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão e cerceamento foram genéricas ou dissociadas do acervo probatório, as questões de mérito exigem reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve prequestionamento suficiente de normas federais que justificasse o exame na via especial.

Parties
Agravante: ODETE ANTÔNIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Danos Morais Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj Recursos Repetitivos

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Parties

ODETE ANTÔNIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência de dano moral e prova do nexo causal
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão e cerceamento foram genéricas ou dissociadas do acervo probatório, as questões de mérito exigem reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve prequestionamento suficiente de normas federais que justificasse o exame na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.