REsp 1884984 - DECISAO

REsp 1884984 - DECISAO

O recurso especial não conheceu porque a controvérsia exige reexame de prova e fundou-se na valoração fático-probatória feita pelo Tribunal de origem, que entendeu presentes apenas dissabores e não abalo moral apto a romper o equilíbrio psicológico dos autores no curto intervalo de tempo; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo reexame pelo STJ.

Parties
Recorrente: Recorrentes; Recorrido: Hospital Albert Einstein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Obrigação De Resultado, Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Reexame De Provas Súmula 7/stj Obrigação De Resultado Responsabilidade Objetiva

Case Brief

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Parties

Recorrentes

Recorrente

Hospital Albert Einstein

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reexame de provas em recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de erro em exame laboratorial
  3. 3 Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva do laboratório/hospital

Ratio Decidendi

O recurso especial não conheceu porque a controvérsia exige reexame de prova e fundou-se na valoração fático-probatória feita pelo Tribunal de origem, que entendeu presentes apenas dissabores e não abalo moral apto a romper o equilíbrio psicológico dos autores no curto intervalo de tempo; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo reexame pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil