AREsp 1928473 - DECISAO

AREsp 1928473 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente suas razões e o valor fixado a título de danos morais (R$ 2.000,00 por agravante) não se mostrou irrisório ou desproporcional, sendo a revisão do quantum cabível apenas em casos excepcionais de exorbitância ou irrisoriedade.

Parties
Agravante: BRUNA THAIS DE SOUSA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade/revisão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Irrisoriedade Do Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária E Objetiva
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Irrisoriedade Do Quantum Indenizatório Responsabilidade Solidária E Objetiva

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Parties

BRUNA THAIS DE SOUSA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade/revisão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Irrisoriedade/exorbitância do valor da indenização por danos morais (R$ 2.000,00)
  3. 3 Responsabilidade solidária e objetiva dos fornecedores nos termos dos arts. 19 e 25, §1º do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente suas razões e o valor fixado a título de danos morais (R$ 2.000,00 por agravante) não se mostrou irrisório ou desproporcional, sendo a revisão do quantum cabível apenas em casos excepcionais de exorbitância ou irrisoriedade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.