AREsp 1924451 - DECISAO

AREsp 1924451 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma adequada as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a manutenção do quantum de R$ 3.000,00 é razoável diante das circunstâncias do caso e a revisão do valor implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não se demonstrando manifesto excesso ou irrisoriedade; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ARYANE LAYS INOCENTE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Culpa Concorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ARYANE LAYS INOCENTE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o art. 945 do Código Civil impõe redução do valor dos danos morais em razão da culpa concorrente
  3. 3 Se é possível a revisão do quantum indenizatório por esta Corte diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma adequada as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a manutenção do quantum de R$ 3.000,00 é razoável diante das circunstâncias do caso e a revisão do valor implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não se demonstrando manifesto excesso ou irrisoriedade; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.