AREsp 1839514 - DECISAO

AREsp 1839514 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial: manteve-se a indenização por danos morais de R$ 72.400,00 por autor por não ser exorbitante nem irrisória; reconheceu-se que, em responsabilidade contratual, os juros de mora fluem desde a citação; e majoraram-se os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Juros Moratórios, Revisão Do Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios, Indenização
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Juros Moratórios Revisão Do Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por danos morais (exorbitância/irrisoriedade)
  2. 2 Termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade contratual
  3. 3 Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar e solidariedade com plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial: manteve-se a indenização por danos morais de R$ 72.400,00 por autor por não ser exorbitante nem irrisória; reconheceu-se que, em responsabilidade contratual, os juros de mora fluem desde a citação; e majoraram-se os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.