AREsp 1926034 - DECISAO

AREsp 1926034 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se que houvesse erro material ou omissão sanável via art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal a quo enfrentou a matéria; aplicou-se a Súmula 7/STJ para impedir o reexame do conjunto fático-probatório. Todavia, verificou-se que o quantum indenizatório fixado para danos morais em razão da morte era irrisório diante da jurisprudência do STJ (parâmetro majoritário entre 300 e 500 salários mínimos), de modo que se procedeu à majoração do valor para R$ 300.000,00, a ser dividido igualmente entre os três autores.

Parties
Agravante/recorrente: APARECIDA FRAZÃO SANTANA E OUTROS; Recorrido: réu; Litigante: seguradora denunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Pensionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Interpretação Do Pedido Inicial (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj E Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Processo Civil Danos Morais Pensionamento Admissibilidade De Recurso Especial Interpretação Do Pedido Inicial (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj E Reexame De Provas

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Parties

APARECIDA FRAZÃO SANTANA E OUTROS

Agravante/recorrente

réu

Recorrido

seguradora denunciada

Litigante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 186, 398, 927, 944, 948 II do Código Civil
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022, III, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais quando irrisório ou abusivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se que houvesse erro material ou omissão sanável via art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal a quo enfrentou a matéria; aplicou-se a Súmula 7/STJ para impedir o reexame do conjunto fático-probatório. Todavia, verificou-se que o quantum indenizatório fixado para danos morais em razão da morte era irrisório diante da jurisprudência do STJ (parâmetro majoritário entre 300 e 500 salários mínimos), de modo que se procedeu à majoração do valor para R$ 300.000,00, a ser dividido igualmente entre os três autores.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial.