REsp 1954797 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido e porque os pedidos do recorrente dependem de reexame de provas e circunstâncias fático-probatórias, vedado a esta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, a alínea c não é meio adequado para pretender divergência pretoriana sobre danos morais.

Parties: Recorrente: DANIELE DA SILVA CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome: Não conhecido do Recurso Especial
Legal Topics: Danos Morais, Lucros Cessantes, Responsabilidade Objetiva, Jurisdição E Admissibilidade Do Recurso, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Parties

DANIELE DA SILVA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Indenização por incapacidade laborativa temporária de 4 meses
2 Possibilidade de majoração do quantum indenizatório por danos morais
3 Ônus da prova relativo aos lucros cessantes (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecido do Recurso Especial

Orders

Não conhecer do Recurso Especial
Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado