AREsp 1942399 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o valor de R$ 15.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra excessivo diante da prova do convívio familiar e das circunstâncias do atropelamento que resultou em óbito; aplicaram-se os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade e as súmulas pertinentes; procedeu-se à majoração de 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravado / Autor: José Chmilovski; Ré / Agravante: Praisler Transportes Ltda.; Litisdenunciada / Apelante: Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação; Vítima (de Cujus): Varsilio Chmilovski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Cobertura Securitária, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Danos Morais Indenização Cobertura Securitária Honorários Advocatícios Recurso Especial +1 more

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Parties

José Chmilovski

Agravado / Autor

Praisler Transportes Ltda.

Ré / Agravante

Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação

Litisdenunciada / Apelante

Varsilio Chmilovski

Vítima (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Cobertura securitária para danos morais no âmbito de seguro por danos pessoais/corporais
  3. 3 Majoração de honorários sucumbenciais em face de seguradora litisdenunciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o valor de R$ 15.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra excessivo diante da prova do convívio familiar e das circunstâncias do atropelamento que resultou em óbito; aplicaram-se os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade e as súmulas pertinentes; procedeu-se à majoração de 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiária da justiça gratuita.
  • Intimem-se.