AREsp 1939160 - DECISAO

AREsp 1939160 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou premissas fático-probatórias (nexo causal entre a conduta do motorista e a queda da autora; ausência de prova de causa excludente; demonstração de lesões e sequelas) cuja revisão exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o reconhecimento de responsabilidade objetiva e a condenação por danos morais.

Parties
Agravante/recorrente: SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA.; Autora/apelada: ANA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Transporte Processo Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA.

Agravante/recorrente

ANA MARIA

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do prestador de serviço de transporte público
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre conduta do motorista e dano sofrido pela passageira
  3. 3 Ausência de comprovação de causa excludente ou de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou premissas fático-probatórias (nexo causal entre a conduta do motorista e a queda da autora; ausência de prova de causa excludente; demonstração de lesões e sequelas) cuja revisão exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o reconhecimento de responsabilidade objetiva e a condenação por danos morais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se. Intimem-se.