AREsp 1955491 - DECISAO

AREsp 1955491 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão sanável pelos embargos de declaração, não restou comprovada a prática de ofensa capaz de gerar dano moral (ônus da prova não atendido) e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Carlos Alberto Bicudo Siqueira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Responsabilidade Civil Processual Civil Danos Morais Ônus Da Prova Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Carlos Alberto Bicudo Siqueira e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Comprovação de danos morais e seu ônus probatório (art. 373 CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão sanável pelos embargos de declaração, não restou comprovada a prática de ofensa capaz de gerar dano moral (ônus da prova não atendido) e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte agravada em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se.