AREsp 1958833 - DECISAO

AREsp 1958833 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidir o óbice da Súmula n. 7, porquanto o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 100.000,00) não se mostra irrisório nem excessivo diante dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade aplicáveis; manteve-se o montante e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: HERMANN STRITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Arbitramento De Indenização, Código Civil Art. 944
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Recurso Especial Súmula 7/stj Arbitramento De Indenização Código Civil Art. 944

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Parties

HERMANN STRITAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 944 do Código Civil quanto ao quantum dos danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e possibilidade de revisão do valor da indenização
  3. 3 Se o montante de R$ 100.000,00 é irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidir o óbice da Súmula n. 7, porquanto o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 100.000,00) não se mostra irrisório nem excessivo diante dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade aplicáveis; manteve-se o montante e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.