AREsp 1974684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento apenas para restabelecer a condenação por danos morais fixada em R$ 100.000,00 para cada autor (total R$ 300.000,00). A alteração do acórdão quanto ao afastamento da pensão mensal demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo possível reformá-lo por recurso especial. Em razão da inversão parcial da sucumbência, redistribuiu-se o ônus sucumbencial em 50% para cada parte e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, também divididos em 50% para cada parte.

Parties
Agravante: MARIA JOANA RODRIGUES; Agravante: ROMILDO RODRIGUES DO PRADO; Interessada: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES; Réu: JOSÉ CARLOS ESTEVES DE AVILA; Herdeiro: ZEFERINO ESTEVES DE AVILA NETO - ESPÓLIO; Herdeiro: OUTROS; Agravado: BRUNO DE ÁVILA; Agravada: KAROLYNE DE AVILA PAIVA; Agravado: VALDILEI VICENTE DA SILVA AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

MARIA JOANA RODRIGUES

Agravante

ROMILDO RODRIGUES DO PRADO

Agravante

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Interessada

JOSÉ CARLOS ESTEVES DE AVILA

Réu

ZEFERINO ESTEVES DE AVILA NETO - ESPÓLIO

Herdeiro

OUTROS

Herdeiro

BRUNO DE ÁVILA

Agravado

KAROLYNE DE AVILA PAIVA

Agravada

VALDILEI VICENTE DA SILVA AVILA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 fixação do valor indenizatório do dano-morte segundo parâmetros da Súmula 568/STJ
  3. 3 ônus da pensão mensal por danos materiais e dependência econômica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento apenas para restabelecer a condenação por danos morais fixada em R$ 100.000,00 para cada autor (total R$ 300.000,00). A alteração do acórdão quanto ao afastamento da pensão mensal demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo possível reformá-lo por recurso especial. Em razão da inversão parcial da sucumbência, redistribuiu-se o ônus sucumbencial em 50% para cada parte e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, também divididos em 50% para cada parte.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Restabelecer a sentença quanto à condenação por danos morais, arbitrados em R$ 100.000,00 para cada autor, totalizando R$ 300.000,00
  • Redimensionar o ônus sucumbencial: custas processuais 50% para cada parte