AREsp 1930711 - DECISAO

AREsp 1930711 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a conclusão de que a ré publicou matéria jornalística de teor sensacionalista que extrapolou o direito de informar e violou a honra e imagem do autor, caracterizando ato ilícito e dano moral indenizável em R$20.000,00; além disso, a revisão dessa conclusão implicaria reexame de provas, providência vedada por Súmula 7/STJ; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/2015 para majorar honorários em 10%.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Inviolabilidade Da Honra E Imagem, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art.85 §11 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Fundamentais Danos Morais Liberdade De Expressão Inviolabilidade Da Honra E Imagem Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios (art.85 §11 Cpc)

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ofensa à honra e à imagem por matéria jornalística sensacionalista
  2. 2 Compatibilização entre liberdade de expressão e direito à honra
  3. 3 Necessidade de nexo causal e prova do dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a conclusão de que a ré publicou matéria jornalística de teor sensacionalista que extrapolou o direito de informar e violou a honra e imagem do autor, caracterizando ato ilícito e dano moral indenizável em R$20.000,00; além disso, a revisão dessa conclusão implicaria reexame de provas, providência vedada por Súmula 7/STJ; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/2015 para majorar honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015