AREsp 1951285 - DECISAO

AREsp 1951285 - DECISAO

O Tribunal verificou que o TJ/RJ fundamentou adequadamente a conclusão de que a agravante falhou no dever de conferir dados, provocando dano moral, não havendo omissão ou violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015; igualmente não se demonstrou violação do art. 1.026, §2º, sendo aplicável a Súmula 284/STF, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante / Ré: RIO ITA LTDA; Autor / Agravado: LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RIO ITA LTDA

Agravante / Ré

LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 11, 489, 1.022 e 1.026, §2º, do CPC/2015
  2. 2 alegação de omissão por não ter sido apreciada defesas de exercício regular de direito (art. 188, I, CC)
  3. 3 alegação de omissão quanto à existência de concorrência de causas na atuação da 16ª DEAC

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o TJ/RJ fundamentou adequadamente a conclusão de que a agravante falhou no dever de conferir dados, provocando dano moral, não havendo omissão ou violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015; igualmente não se demonstrou violação do art. 1.026, §2º, sendo aplicável a Súmula 284/STF, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial