REsp 1912930 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação do valor da indenização por danos morais implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$3.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante, não justificando revisão em sede de recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Da Indenização, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Civil Danos Morais Quantum Da Indenização Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao vedação de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Critério de irrisoriedade ou exorbitância para revisão do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação do valor da indenização por danos morais implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$3.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante, não justificando revisão em sede de recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.