AREsp 1868823 - ACORDAO

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Verificada a falha na prestação de serviços pela instituição de ensino que impediu a graduação no tempo regular e considerando a jurisprudência de que o STJ só reexamina o quantum dos danos morais em casos de evidente exorbitância ou irrisoriedade, o valor de R$ 10.000,00 não se revela desproporcional ou exorbitante, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ; Agravado: JOSE ORLANDO ZANOTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido. Negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Danos Morais, Dever De Informação, Erro Da Instituição De Ensino, Impedimento De Graduação No Tempo Regular, Quantum Indenizatório Proporcional
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Dever De Informação Erro Da Instituição De Ensino Impedimento De Graduação No Tempo Regular Quantum Indenizatório Proporcional

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

Agravante

JOSE ORLANDO ZANOTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório
  2. 2 responsabilidade por falha na prestação de serviço da instituição de ensino
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificada a falha na prestação de serviços pela instituição de ensino que impediu a graduação no tempo regular e considerando a jurisprudência de que o STJ só reexamina o quantum dos danos morais em casos de evidente exorbitância ou irrisoriedade, o valor de R$ 10.000,00 não se revela desproporcional ou exorbitante, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o valor da indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00