AREsp 1876297 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização por danos morais na via do recurso especial implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 70.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante a ponto de justificar exceção a essa vedação.

Parties
Agravante: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA; Agravado: ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA; Agravado: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES; Agravado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; provimento negado
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Revisão Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Danos Morais Erro Médico Responsabilidade Civil Revisão Do Quantum Indenizatório

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Parties

SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA

Agravante

ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA

Agravado

CARLOS FREDERICO TADEU GOMES

Agravado

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de revisão do valor da indenização por danos morais na via do recurso especial
  2. 2 Caracterização de excesso ou exorbitância do quantum indenizatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização por danos morais na via do recurso especial implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 70.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante a ponto de justificar exceção a essa vedação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; provimento negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação ao pagamento de R$ 70.000,00, a serem divididos entre os dois autores