REsp 1949210 - ACORDAO

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Negado provimento ao Agravo Interno porque o valor de R$ 315.010,00 não se mostra exorbitante ou irrisório, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e porque a revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma
Outcome
Negado provimento ao Agravo Interno.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Indenização, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Estatal, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Administrativo Danos Morais Erro Médico Indenização Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Responsabilidade Estatal +1 more

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Parties

Estado do Amazonas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Redução do quantum indenizatório
  2. 2 Reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Responsabilidade estatal por morte decorrente de erro médico

Ratio Decidendi

Negado provimento ao Agravo Interno porque o valor de R$ 315.010,00 não se mostra exorbitante ou irrisório, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e porque a revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao Agravo Interno.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que fixou a indenização em R$ 315.010,00.