AREsp 1928473 - ACORDAO

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Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem hipótese de revisão do quantum indenizatório, pois o valor de R$ 2.000,00 por agravante não se mostra irrisório ou desproporcional diante da falha na prestação do serviço e das circunstâncias verificadas (colação de grau realizada e oferta de nova cerimônia).

Parties
AGRAVANTE: BRUNA THAISA DE SOUZA; AGRAVANTE: DÉBORA JULIÃO CORDEIRO; AGRAVANTE: GESNER AUGUSTO SCHELEIDER; AGRAVANTE: JÉSSICA DANIELE CLAUDINO PRADO; AGRAVANTE: LARISSA DIAS COUTINHO; AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO ANDREOTI JUNIOR; AGRAVANTE: NATHALIA GOMES DA SILVA; AGRAVANTE: NIVEA MARIA BAZANI; AGRAVANTE: THIAGO CESAR SIMIONI RUSYCKI; AGRAVADO: ESPACO TORRES EVENTOS LTDA; AGRAVADO: FACULDADE ESTACIO DE CURITBA; AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR; OUTRO NOME: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.; AGRAVADO: ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO INTERNO Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Danos Morais, Valor Da Indenização, Falha Na Prestação De Serviços, Revisão Em Recurso Especial, Colação De Grau
Ação De Indenização Por Danos Morais Prestação De Serviços Processo Civil Danos Morais Valor Da Indenização Falha Na Prestação De Serviços Revisão Em Recurso Especial Colação De Grau

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNA THAISA DE SOUZA

AGRAVANTE

DÉBORA JULIÃO CORDEIRO

AGRAVANTE

GESNER AUGUSTO SCHELEIDER

AGRAVANTE

JÉSSICA DANIELE CLAUDINO PRADO

AGRAVANTE

LARISSA DIAS COUTINHO

AGRAVANTE

MARCOS ANTONIO ANDREOTI JUNIOR

AGRAVANTE

NATHALIA GOMES DA SILVA

AGRAVANTE

NIVEA MARIA BAZANI

AGRAVANTE

THIAGO CESAR SIMIONI RUSYCKI

AGRAVANTE

ESPACO TORRES EVENTOS LTDA

AGRAVADO

FACULDADE ESTACIO DE CURITBA

AGRAVADO

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR

AGRAVADO

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

OUTRO NOME

ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

AGRAVADO

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO INTERNO Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão do valor arbitrado a título de danos morais em recurso especial (irrisório ou exorbitante)
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem hipótese de revisão do quantum indenizatório, pois o valor de R$ 2.000,00 por agravante não se mostra irrisório ou desproporcional diante da falha na prestação do serviço e das circunstâncias verificadas (colação de grau realizada e oferta de nova cerimônia).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a condenação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada agravante.