AREsp 2381352 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elemento fático-probatório, que o atraso foi expressivo e causou dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tornando incabível a reforma nesta instância.

Parties
Agravante: INCORPORADORA SANTA GENOVEVA LTDA.; Agravante: PAYSAGE LA VILLE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

INCORPORADORA SANTA GENOVEVA LTDA.

Agravante

PAYSAGE LA VILLE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Distinção entre mero inadimplemento contratual e atraso expressivo passível de indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elemento fático-probatório, que o atraso foi expressivo e causou dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tornando incabível a reforma nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015