AREsp 2379878 - ACORDAO
O acolhimento do pedido da agravante para produção de novas provas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, mantém-se a decisão que não conheceu do recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO SÃO PAULO; Agravada: Hospital Santa Lucinda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Danos Morais, Danos Materiais, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO SÃO PAULO
Agravante
Hospital Santa Lucinda
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a recusa em autorizar produção de novas provas configura cerceamento de defesa
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à pretensão de reexame de prova pericial
- 3 Violação do art. 355, I, do CPC
Ratio Decidendi
O acolhimento do pedido da agravante para produção de novas provas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, mantém-se a decisão que não conheceu do recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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