AREsp 2449229 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem analisou detidamente as provas, especialmente o laudo pericial, concluindo que este era suficiente para formar o convencimento motivado do julgador e não justificava produção de perícia complementar; além disso, o pedido implicaria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e não houve demonstração do nexo de causalidade exigido para a condenação.

Parties
Agravante: LUCIANO RODRIGUES SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Nexo Causal, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Nexo Causal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCIANO RODRIGUES SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial complementar
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas no recurso especial
  3. 3 Nexo de causalidade não demonstrado entre atividade da empresa e os danos alegados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem analisou detidamente as provas, especialmente o laudo pericial, concluindo que este era suficiente para formar o convencimento motivado do julgador e não justificava produção de perícia complementar; além disso, o pedido implicaria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e não houve demonstração do nexo de causalidade exigido para a condenação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que julgou o recurso conhecido e desprovido e entendeu não demonstrado o nexo causal.