AREsp 2484892 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a majoração da indenização para R$35.000,00 pelo tribunal de origem não se mostrou desproporcional ou exorbitante diante das circunstâncias e provas do caso; rever tal valor exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e a decisão do tribunal local encontra-se em consonância com princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Parte Autora: autora; Parte Ré: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Liberdade De Expressão Vs Honra, Quantificação Da Indenização, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Liberdade De Expressão Vs Honra Quantificação Da Indenização Súmulas Do STJ

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Parties

autora

Parte Autora

réu

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos No STJ

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Limites da liberdade de expressão frente à inviolabilidade da honra

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a majoração da indenização para R$35.000,00 pelo tribunal de origem não se mostrou desproporcional ou exorbitante diante das circunstâncias e provas do caso; rever tal valor exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e a decisão do tribunal local encontra-se em consonância com princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, visto que fixados no percentual máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.