AREsp 2392090 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese de existência de dano moral exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova de abalo psíquico ou agravamento da saúde aptos a configurar dano moral.

Parties
Agravante: GASPAR FERREIRA DA SILVA; Agravado: Bradesco Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 186 Do CC, Reexame De Provas
Ação De Obrigação De Fazer Indenização Danos Morais Súmula N. 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 186 Do CC Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

GASPAR FERREIRA DA SILVA

Agravante

Bradesco Saúde

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Necessidade ou vedação de reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese de existência de dano moral exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova de abalo psíquico ou agravamento da saúde aptos a configurar dano moral.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.