AREsp 2499277 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra irrisório a justificar a intervenção do STJ, e a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: EVANDO CARLOS GALVÃO DA SILVEIRA (EVANDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação Do Dano Moral, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Erro Médico
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Quantificação Do Dano Moral Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Erro Médico

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Parties

EVANDO CARLOS GALVÃO DA SILVEIRA (EVANDO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Fixação do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicação do art. 944 do CC/02
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra irrisório a justificar a intervenção do STJ, e a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido