AREsp 2342015 - ACORDAO

AREsp 2342015 - ACORDAO

O acórdão recorrido, com base nas provas, concluiu que não houve dano moral indenizável, pois não ficou demonstrado que a interdição parcial da piscina ou a ausência de prévia informação tenha perturbado os recorrentes além de mero aborrecimento; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo-se assim negar provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: HAMILTON GARIGLIA; AGRAVANTE: MARIA LUIZA CASTANHO GARRINI GARIGLIA; AGRAVADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.342.015 SP (2023/0113760 5) / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Dever De Informação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Dever De Informação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HAMILTON GARIGLIA

AGRAVANTE

MARIA LUIZA CASTANHO GARRINI GARIGLIA

AGRAVANTE

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

AGRAVADO

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.342.015 SP (2023/0113760 5) / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 4º, I e III, 6º, III e VI, 14 e 31 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Caracterização de dano moral por além do mero aborrecimento

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, com base nas provas, concluiu que não houve dano moral indenizável, pois não ficou demonstrado que a interdição parcial da piscina ou a ausência de prévia informação tenha perturbado os recorrentes além de mero aborrecimento; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo-se assim negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido e a sentença de improcedência