AREsp 2345021 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, os valores fixados a título de danos morais (R$50.000,00 e R$25.000,00) mostraram-se compatíveis com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e a pretensão de majoração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
AGRAVANTE: LEANIR MORAES SALDANHA; AGRAVANTE: ANA CLARA DOS SANTOS SALDANHA; AGRAVANTE: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SALDANHA; AGRAVADO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Interes.: ALFA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Virtual Da Quarta Turma (13/03/2024 a 19/03/2024), Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Produção De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Embargos De Declaração Produção De Provas

Case Brief

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Parties

LEANIR MORAES SALDANHA

AGRAVANTE

ANA CLARA DOS SANTOS SALDANHA

AGRAVANTE

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SALDANHA

AGRAVANTE

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

AGRAVADO

ALFA SEGURADORA S.A.

Interes.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Virtual Da Quarta Turma (13/03/2024 a 19/03/2024), Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Adequação do quantum indenizatório por danos morais aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Alegada omissão quanto à circunstância de o falecimento ter ocorrido no dia do aniversário do autor e seu reflexo no arbitramento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, os valores fixados a título de danos morais (R$50.000,00 e R$25.000,00) mostraram-se compatíveis com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e a pretensão de majoração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão recorrido