AREsp 2503242 - DECISAO

AREsp 2503242 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a fixação das verbas indenizatórias, os valores a título de danos morais e estéticos não se mostram exorbitantes nem irrisórios nos termos da jurisprudência do STJ, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de o acórdão estar em consonância com precedentes e normas constitucionais aplicáveis.

Parties
Agravante: JSL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Lucros Cessantes, Pensão, DPVAT, Culpa Da Vítima, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Estéticos Lucros Cessantes Pensão DPVAT +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JSL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de julgamento ultra petita
  2. 2 excessividade da indenização por danos morais
  3. 3 culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a fixação das verbas indenizatórias, os valores a título de danos morais e estéticos não se mostram exorbitantes nem irrisórios nos termos da jurisprudência do STJ, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de o acórdão estar em consonância com precedentes e normas constitucionais aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação