AREsp 822970 - DECISAO

AREsp 822970 - DECISAO

Reconhecido o dano moral decorrente da negligência dos advogados na fase de execução, mas verificada manifesta desproporção do quantum arbitrado (R$100.000,00), o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a indenização a R$10.000,00, mantendo o reconhecimento do dano mas adequando o valor por excesso.

Parties
Agravante: CÉLIO RODRIGUES PEREIRA; Autora / Agravada: Marilza Aparecida de Farias; Ré (ilegitimidade Passiva Reconhecida): Maria Lucia; Advogada (ilegitimidade Passiva Reconhecida): Daniela; Advogada (ilegitimidade Passiva Reconhecida): Aline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Ilegitimidade Passiva, Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Ética Profissional Danos Morais Danos Materiais Ilegitimidade Passiva Sucumbência

Case Brief

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Parties

CÉLIO RODRIGUES PEREIRA

Agravante

Marilza Aparecida de Farias

Autora / Agravada

Maria Lucia

Ré (ilegitimidade Passiva Reconhecida)

Daniela

Advogada (ilegitimidade Passiva Reconhecida)

Aline

Advogada (ilegitimidade Passiva Reconhecida)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Comprovação de dano material e responsabilidade dos patronos
  3. 3 Ilegitimidade passiva de advogados que não atuaram no processo

Ratio Decidendi

Reconhecido o dano moral decorrente da negligência dos advogados na fase de execução, mas verificada manifesta desproporção do quantum arbitrado (R$100.000,00), o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a indenização a R$10.000,00, mantendo o reconhecimento do dano mas adequando o valor por excesso.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a indenização por danos morais de R$100.000,00 para R$10.000,00.
  • Publique-se.