REsp 2091121 - DECISAO

REsp 2091121 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório e dos elementos de convicção adotados pelo tribunal a quo, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o valor de R$ 10.000,00 não se revelou manifestamente exorbitante diante das circunstâncias do caso e da jurisprudência que admite dano moral pela recusa indevida de cobertura de plano de saúde.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Ação De Obrigação De Fazer C.c. Indenização Por Danos Morais / Não Conheço Do Recurso Especial (decisão Final Nesta Instância)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Cobertura De Home Care, Responsabilidade Civil Contratual, Quantificação Do Dano Moral, Intervenção Do STJ Sobre Matéria Fático Probatória
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Danos Morais Planos De Saúde Cobertura De Home Care Responsabilidade Civil Contratual Quantificação Do Dano Moral +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Ação De Obrigação De Fazer C.c. Indenização Por Danos Morais / Não Conheço Do Recurso Especial (decisão Final Nesta Instância)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade do quantum indenizatório por dano moral
  2. 2 Se a recusa de cobertura de home care enseja dano moral
  3. 3 Limites da intervenção do STJ na valoração do dano (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório e dos elementos de convicção adotados pelo tribunal a quo, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o valor de R$ 10.000,00 não se revelou manifestamente exorbitante diante das circunstâncias do caso e da jurisprudência que admite dano moral pela recusa indevida de cobertura de plano de saúde.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários.
  • Publique-se.