AREsp 2534149 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fixou a indenização por danos morais em montante que não se considera irrisório ou exorbitante, de modo que a pretensão de reexaminar o valor esbarra na Súmula 7 do STJ; em consequência, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: VALDIR FERRARI; Recorrida: Seguradora Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Securitária, Seguro De Vida Em Grupo, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

VALDIR FERRARI

Recorrente

Seguradora Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada ao art. 944 do Código Civil quanto ao quantum indenizatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame do valor dos danos morais
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fixou a indenização por danos morais em montante que não se considera irrisório ou exorbitante, de modo que a pretensão de reexaminar o valor esbarra na Súmula 7 do STJ; em consequência, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial