AREsp 2486115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reduzir a indenização demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou irrisoriedade ou exorbitância do valor de R$ 10.000,00; e não foram atendidos os requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial.

Parties: Agravante: WAGNER ANTONIO CAMPOS JUNIOR; Autor: Carlos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Honorários Sucumbenciais, Responsabilidade Civil

Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade Honorários Sucumbenciais Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

WAGNER ANTONIO CAMPOS JUNIOR

Agravante

Carlos

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 revisão do valor da indenização por danos morais
2 admissibilidade do recurso especial
3 prova das ameaças e autoria do réu

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Mantida a condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.