AREsp 2542088 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar; houve ausência de prequestionamento de pontos suscitados quanto aos embargos, impedindo o conhecimento do recurso especial quanto a essas matérias (Súmula 211/STJ); modificar a conclusão do tribunal de origem acerca da ausência de nexo causal exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a jurisprudência permite que o juiz não se encontre adstrito ao laudo pericial (Súmula 568/STJ). Em consequência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: VIVIANE RENATA MORRO LISSONI; Agravante: RONALDO RIBEIRO LISSONI; Agravada: CLINICA DE PEDIATRIA VIVIANE FRANCO PATTO LTDA; Agravada: VIVIANE CRISTINA GIMENES FRANCO PATTO; Agravada: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA; Agravada: ALDO YOSHISSUKE TAGUCHI; Agravada: SANTA CASA SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Laudo Pericial E Livre Convencimento Motivado, Súmulas/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Laudo Pericial E Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

VIVIANE RENATA MORRO LISSONI

Agravante

RONALDO RIBEIRO LISSONI

Agravante

CLINICA DE PEDIATRIA VIVIANE FRANCO PATTO LTDA

Agravada

VIVIANE CRISTINA GIMENES FRANCO PATTO

Agravada

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA

Agravada

ALDO YOSHISSUKE TAGUCHI

Agravada

SANTA CASA SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Prequestionamento insuficiente (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar; houve ausência de prequestionamento de pontos suscitados quanto aos embargos, impedindo o conhecimento do recurso especial quanto a essas matérias (Súmula 211/STJ); modificar a conclusão do tribunal de origem acerca da ausência de nexo causal exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a jurisprudência permite que o juiz não se encontre adstrito ao laudo pericial (Súmula 568/STJ). Em consequência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento