AREsp 2464253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar convicção motivada, de modo que a produção de nova perícia seria desnecessária, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ERIK DA CRUZ PRÁTIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Perícia, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Perícia Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

ERIK DA CRUZ PRÁTIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de complementação de perícia
  2. 2 Impossibilidade de reforma do aresto por reexame de provas em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar convicção motivada, de modo que a produção de nova perícia seria desnecessária, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial.