REsp 2127681 - DECISAO

REsp 2127681 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não se comprovou abalo extrapatrimonial além do mero dissabor em razão da negativa de cobertura, a autora teve acesso ao tratamento em prazo razoável e dentro do parâmetro da RN ANS nº 566/2022, e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUIZA HELENA CONSENZA; Ré: operadora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Planos De Saúde, Responsabilidade Civil Contratual, Tutela Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Planos De Saúde Responsabilidade Civil Contratual Tutela Jurisdicional

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Parties

LUIZA HELENA CONSENZA

Recorrente

operadora ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do dever de fundamentação (art. 1.022 do CPC) e excesso/omissão na decisão
  2. 2 Configuração de danos morais em razão de negativa de cobertura de fisioterapia domiciliar pós-cirúrgica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ vedando o reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não se comprovou abalo extrapatrimonial além do mero dissabor em razão da negativa de cobertura, a autora teve acesso ao tratamento em prazo razoável e dentro do parâmetro da RN ANS nº 566/2022, e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.