REsp 2100370 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$3.000,00) não se mostrou manifestamente abusivo ou irrisório, e sua modificação implicaria o reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se justificava a intervenção desta Corte.
- Parties
- Recorrente: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Recorrida: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (requerida/apelante nos autos originários)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Recorrente
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (requerida/apelante nos autos originários)
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Majoração do quantum indenizatório
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
- 3 Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude/fortuito interno
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$3.000,00) não se mostrou manifestamente abusivo ou irrisório, e sua modificação implicaria o reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se justificava a intervenção desta Corte.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- NÃO CONHEÇO do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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