AREsp 2347685 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou omissão especifica nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF); o Tribunal de origem, com base em provas, reconheceu irregularidades no sistema de energia que causaram a morte por eletrocussão e a responsabilidade da agravante; o reexame do suporte fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem desproporcional.

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Animal De Estimação, Eletrocussão, Sistema De Energia, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
CIVIL Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Animal De Estimação Eletrocussão Sistema De Energia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Comprovação de responsabilidade por irregularidades no sistema de energia que causaram morte por eletrocussão
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou omissão especifica nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF); o Tribunal de origem, com base em provas, reconheceu irregularidades no sistema de energia que causaram a morte por eletrocussão e a responsabilidade da agravante; o reexame do suporte fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem desproporcional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.